Política de privacidade
Em vigor desde 18 de novembro de 2026.
1. Quem somos
O condomgr.app é uma aplicação de gestão de condomínios: contribuições, pagamentos, recibos, despesas, relatórios e comunicação com os condóminos. É operada por [nome do operador], [morada], NIF [NIF] («nós»). Pode contactar-nos em [email de contacto].
2. Quem decide sobre os dados
Os dados de cada condomínio — os seus condóminos, frações, pagamentos, despesas e documentos — pertencem ao condomínio. O condomínio, representado pelo seu administrador, é o responsável pelo tratamento desses dados, e nós tratamo-los por sua conta, apenas para prestar o serviço. Dirija os pedidos sobre esses dados ao administrador do seu condomínio; nós ajudá-lo-emos a responder.
Somos responsáveis pelo tratamento dos dados das contas dos administradores que usam a aplicação.
3. Que dados tratamos
- Administradores: nome de utilizador, palavra-passe (guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em claro), idioma preferido e as sessões abertas.
- Condóminos: nome, contactos (email, telefone, morada), número de contribuinte, as frações de que são proprietários, os encargos, os pagamentos e os recibos, e, quando têm acesso à aplicação, a sua conta e as suas preferências de notificação.
- Condomínio: nome, morada, número de contribuinte, edifícios e frações, despesas e respetivos fornecedores, faturas, extratos bancários carregados pelo administrador, relatórios, assembleias e comunicados.
- Conta Google ligada a um condomínio: ver a secção 5.
Não recolhemos dados para publicidade nem para criar perfis, e não vendemos dados a ninguém.
4. Para que usamos os dados
Apenas para prestar o serviço que o condomínio contratou: registar contribuições, pagamentos e despesas, emitir e enviar recibos, preparar relatórios, enviar avisos e comunicados aos condóminos, e manter a aplicação segura e a funcionar. A base legal é a execução do contrato com o condomínio e, para a segurança e o bom funcionamento do serviço, o nosso interesse legítimo. Alguns registos, como os recibos, podem ter de ser conservados por obrigação legal.
5. Dados do Google
Um administrador pode ligar um condomínio a uma conta Google, para que as faturas das despesas fiquem no Google Drive dessa conta, numa pasta por ano. Para isso:
- Pedimos acesso apenas aos ficheiros que a própria aplicação cria nesse Drive (permissão
drive.file) e ao endereço de email da conta, para mostrar qual está ligada. Não vemos nem alteramos nenhum outro ficheiro do Drive. - Guardamos o endereço de email, a identificação da pasta e dos ficheiros que criámos, e um código de acesso que o Google nos dá, cifrado com uma chave que não está na base de dados.
- Usamos esses dados apenas para guardar, mover, renomear e enviar para o lixo as faturas desse condomínio, e para mostrar a ligação para cada fatura. Não os partilhamos, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
- O administrador pode desligar a conta nas definições do condomínio, e o titular da conta pode retirar o acesso em myaccount.google.com/permissions. Ao desligar, apagamos o código de acesso; os ficheiros ficam no Drive.
A utilização e a transferência, pelo condomgr.app, de informação recebida das APIs do Google cumprem a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.
6. Com quem partilhamos
Usamos estes prestadores de serviços, que tratam dados apenas por nossa conta:
- Amazon Web Services, na região da Irlanda (UE): alojamento da aplicação e da base de dados, e envio de emails (Amazon SES).
- Cloudflare: serviço de nomes (DNS) do domínio condomgr.app.
- Google: o Google Drive da conta que o condomínio ligar, quando o fizer.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora da UE, ao abrigo das garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
7. Cookies
Usamos um único cookie, estritamente necessário, que mantém a sessão de quem entrou na aplicação. Não usamos cookies de análise, de publicidade nem de terceiros.
8. Durante quanto tempo
Conservamos os dados enquanto o condomínio usar o serviço. Quando deixar de o usar, apagamo-los, salvo o que a lei obrigue a conservar. As cópias de segurança são guardadas durante 7 dias.
9. Os seus direitos
Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir que sejam apagados, de limitar ou de se opor ao seu tratamento e de os receber num formato portátil. Para dados de um condomínio, contacte o seu administrador; para os restantes, contacte-nos em [email de contacto]. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
10. Segurança
Os dados viajam cifrados (HTTPS) e ficam guardados cifrados. O acesso é limitado a quem precisa dele para prestar o serviço.
11. Alterações
Se alterarmos esta política, publicamos a nova versão nesta página, com a data em que entra em vigor, e avisamos os administradores das alterações importantes.